| Projeto: |
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PL 408 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-408/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0408-2017 |
| Promovente: |
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Aline Cardoso / Patrícia Bezerra / Sandra Santana |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PAULISTANO DE EQUIDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO, INSTITUI O SELO "SP POR ELAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / ASSEDIO MORAL / ASSEDIO SEXUAL / CARGO / COMISSAO JULGADORA / CRECHE / CRITERIOS / DENUNCIA / DISCRIMINACAO / DIVULGACAO / EMPREGADO / EMPRESA / EQUIDADE / FUNCAO / GENERO ( SEXO ) / IGUALDADE / LICENCA MATERNIDADE / LICENCA PATERNIDADE / MAE / MEMBROS / MERCADO DE TRABALHO / MULHER / OUVIDORIA / PARIDADE / PARTICIPACAO / PROGRAMA PAULISTANO DE EQUIDADE DE GENERO NO MERCADO DE TRABALHO / PUBLICIDADE / QUANTIDADE / REMUNERACAO / REQUISITOS / SELO / SELO SP POR ELAS / SERVIDOR / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0725-2018
ver documento Adm2095-2018
ver documento ECON0544-2019
ver documento SAUDE1180-2019
ver documento FIN0118-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/06/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 28/08/2017 | | CCJ | Recebido em 28/08/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | ADM | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 05/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | ADM | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 21/01/2019 | | ECON | Recebido em 22/01/2019 | Encaminhado em 09/05/2019 | | SAUDE | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 15/08/2019 | | FIN | Recebido em 15/08/2019 | Encaminhado em 12/03/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 02/07/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/07/2021 | Encaminhado em 02/07/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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